Estudante de Direito

Igor Henrique

Carapicuíba (SP)

Sobre mim

Graduando em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (7º Período); Estagiário da PJ do Patrimônio Público e Social do MP-SP;
Ex -TBN da Caixa Econômica Federal

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Igor Henrique

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Comentários

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Igor Henrique

Comentário · há 10 anos

O "Minha Casa Minha Vida" como instrumento de efetivação do Direito à Moradia e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Igor Henrique · há 10 anos

Bom dia Eduardo R. Obrigado pelo comentário.

1. Levando-se em conta que a Poupança praticamente não gera rendimento real e o valor do aluguel médio de uma casa na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, é de R$ 800,00, concluiríamos que o depósito suficiente na caderneta de poupança capaz de suportar o pagamento desse valor apenas com rendimentos seria de aproximadamente R$ 130.000,00. Ora, o programa é destinado precipuamente às famílias de baixa renda, cuja possibilidade de acúmulo de capital não é uma realidade tangível. Seria irreal imaginar que as famílias beneficiadas pela Faixa 1 do MCMV (renda bruta total de até R$ 1800,00) fossem capazes de acumular tal valor.

2. Partir de afirmações genéricas não fortalece tese alguma, pois em confronto a tais relatos, há tantos outros indicando exatamente o contrário. A ineficiência do Estado em garantir que o programa atenda exclusivamente seus fins não é razão para deslegitimar suas virtudes.

3. Como anteriormente exposto, a ineficiência do Estado ou das construtoras é um problema a parte a ser combatido, mas que de nenhuma maneira deslegitima suas virtudes enquanto projeto que ambiciona a efetivação do direito à moradia.

4. Há sim, casos como este. Mas como anteriormente exposto, o programa não se deslegitima em razão de causas que não dizem respeito ao próprio programa. É fundamental que isolemos as questões. O problema suscitado é da esfera da Segurança Pública. É inegável que há incapacidade absoluta do Estado em garantir que não haja abuso e nem violação contra direito dos beneficiários do MCMV.

5. A “bolha imobiliária” possui mais razões do que uma política de correção de déficit habitacional. Flutuações de mercado são inerentes ao próprio sistema capitalista e fortalecidas pelo ímpeto especulativo do mercado.

6. Como já dito, se há ineficiência de alguma forma, é óbvio não há vozes contrárias que vão te contrariar. Contudo, as virtudes do programa, da ideia, subsistem. Deve se considerar os benefícios periféricos do programa MCMV que, além de corrigir o déficit habitacional, gera trabalho, renda e oportunidade de negócios.

Recomendações

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Jonas de Almeida

Comentário · há 9 anos

O Estado para Karl Marx e os Fins da Teoria Comunista

Igor Henrique · há 10 anos

Amigo bom dia. Parabéns pelo texto e tomei a liberdade de publicar no meu face com seus créditos. Sucesso!

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